CPI ouve servidora da Saúde que autorizou contrato da Covaxin

A CPI da Pandemia ouvirá nesta terça-feira (6) Regina Célia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde apontada como responsável por autorizar o contrato para aquisição da Covaxin, vacina contra a covid-19 produzida por um laboratório na Índia.

O imunizante é o mais caro negociado pelo governo até agora, e o contrato, suspenso na semana passada, foi firmado pelo ministério com a Precisa Medicamentos, empresa sem relação com a indústria de vacinas.

As negociações para aquisição da Covaxin são investigadas pela CPI da Pandemia, pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um inquérito, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), para apurar se o presidente Jair Bolsonaro soube das suspeitas e não denunciou o caso aos órgãos de investigação.

Fiscal do contrato, Regina Célia autorizou a compra do imunizante enquanto a área de importação do ministério constatou problemas e indícios de fraudes.

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A autorização

O depoimento de Regina Célia é mais um desdobramento do depoimento dos irmãos Miranda à CPI. Senadores querem esclarecer em quais condições o governo brasileiro fechou um acordo bilionário para a aquisição de doses do imunizante indiano.

Em depoimento à CPI no dia 25 de junho, o chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do ministério, Luis Ricardo Miranda, reafirmou que havia uma "pressão atípica? pela liberação da Covaxin.

Segundo ele, foram constatadas irregularidades na invoice (espécie de nota fiscal), como a entrega de menor quantidade de doses e a exigência de um pagamento antecipado de US$ 45 milhões, sendo que a beneficiária, uma empresa localizada em Singapura chamada Madison Biotech, sequer constava no contrato. Por isso, a área de importação travou as negociações. Regina Célia, porém, deu aval à papelada.

"No dia 22 de março, foi autorizada pela fiscal do contrato, Regina Célia Silva Oliveira, da SVS [Secretaria de Vigilância em Saúde], a continuidade do processo para o quantitativo menor de 3 milhões de doses e a empresa Madison. Tinham falhas na invoice, e encaminhamos todas essas falhas para a fiscal do contrato, que é a responsável pela execução para dar o ?de acordo? ou não para a continuidade do processo?. Luis Ricardo Miranda

O senador Humberto Costa (PT-PE) é autor do requerimento de convocação da servidora. No ofício, ele sustenta que a oitiva de Regina Célia "é fundamental para esclarecer as suspeitas de corrupção? envolvendo o contrato da vacina indiana.

CPI quer apurar ligação entre Barros e Regina

Senadores também querem apurar se há algum elo entre a servidora Regina Célia e o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara.

De acordo com o deputado Luis Miranda (DEM-DF), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mencionou o nome de Barros ao ser informado sobre as irregularidades na Covaxin.

Barros foi ministro da Saúde de 2016 a 2018, no governo Michel Temer. Na CPI, o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou "ter informações? de que a servidora ganhou um cargo na pasta por indicação do então ministro.

Em uma rede social, Barros negou ter envolvimento no caso Covaxin e com a servidora. "Não é verdade que eu tenha indicado a servidora Regina Célia como informou o senador Randolfe. Não tenho relação com esses fatos?, disse.

Sigilos

Na terça-feira, a CPI também deve votar uma série de requerimentos pedindo a quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos de pessoas ouvidas ou observadas pela CPI. Uma delas é o deputado Ricardo Barros, em função das menções ao seu nome no caso Covaxin.

Também estão na mira da quebra de sigilo o deputado Luis Miranda; o policial Luiz Paulo Domiguetti, que se apresentou como intermediador de venda de vacinas e denunciou pedidos de propina no Ministério da Saúde; e o empresário Cristiano Alberto Carvalho, CEO da Davati Medical Supply, empresa ligada a essa negociação.

Com informações do G1 e Agência Senado